POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política tem como objetivo dar a conhecer aos utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
A FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do website. Para o efeito, elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de divulgar o seu compromisso e respeito pela regulamentação, no que respeita à privacidade e proteção dos dados pessoais, que recolhemos e tratamos em conformidade com o RGPD.
A FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo por isso tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUE DADOS RECOLHEMOS?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo, nome, morada, endereço de correio eletrónico, etc.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificador eletrónico ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
A FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA, no âmbito das suas actividades, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, de acordo com informação mais detalhada disponibilizada aos titulares dos dados pessoais.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves, bem como de outros tipos de tratamento a que esteja legalmente obrigada, os dados fornecidos serão tratados pela FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA, na medida em que sejam necessários à respectiva prestação de serviços.
Os dados pessoais, relativos ao tráfego na Internet, localização geográfica e perfil, são também tratados para efeitos de marketing ou promoção de ofertas de bens ou serviços prestados pela FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
A FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente por telefone, por escrito, e através do seu website, garantindo, sempre que necessário, o consentimento prévio do titular dos dados.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. São armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em caso algum, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos, exceto se tiver sido dado o consentimento do titular dos dados.
DIREITOS INDIVIDUAIS
Enquanto titular dos dados afectados pela atividade de tratamento de dados, tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais, em conformidade com os artigos 15º e seguintes do RGPD:
Direito de acesso – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA a confirmação de que os seus dados são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais.
Direito de retificação – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA a retificação dos dados incompletos ou incorrectos que lhe digam respeito.
Direito de eliminação – O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA a eliminação dos dados pessoais quando se aplique uma das seguintes justificações:
- Os dados pessoais deixam de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos ou tratados;
- O titular retirou o seu consentimento para o tratamento dos dados e não existe outro motivo para que esse tratamento prossiga.
O mesmo não se pode aplicar se for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
Direito de objeção – Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o tratamento for efectuado para fins de marketing direto.
O Cliente, enquanto titular dos dados, tem também o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento de dados em qualquer altura. Esta alteração do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento anteriormente dado.
Quando for tecnicamente viável, o Cliente pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável pelo tratamento de dados, sendo que os dados serão conservados apenas para a realização ou defesa de reclamações.
Também para esta finalidade (efeitos únicos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial), os dados poderão ser conservados aquando do exercício de alguns dos direitos acima referidos.
No caso de pretender exercer estes direitos ou para qualquer outra questão adicional relativa à proteção e tratamento de dados, deverá contactar por escrito a entidade responsável, utilizando os contactos abaixo indicados. Ser-lhe-á sempre pedido um comprovativo de identidade do titular dos dados.
Adicionalmente, se em qualquer momento considerar que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, pode apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Pode obter informações adicionais consultando o sítio Web da referida Comissão em: https://www.cnpd.pt/.
QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING LDA que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados.
Para o efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de contactar o responsável pelo tratamento, poderá fazê-lo através dos canais e contactos abaixo indicados:
– marketing@fazendas.pt
– FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA , Avenida dos Pousados nº 21, Lote 14 Zona Industrial de Lordelo / Codal 3730-666 Vale de Cambra
QUEM É RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS?
O Encarregado da Proteção de Dados assegura, entre outros aspectos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor, a verificação do cumprimento da presente Política de Proteção de Dados e a definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, garantindo que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados tenham conhecimento da forma como a FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING LDA trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Assim, os titulares de dados pessoais, se assim o entenderem, podem contactar a Autoridade para a Proteção de Dados, relativamente a questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, os seguintes contactos:
– marketing@fazendas.pt
– FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA , Avenida dos Pousados nº 21, Lote 14 Zona Industrial de Lordelo / Codal 3730-666 Vale de Cambra
QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A SUA BASE JURÍDICA?
Utilizamos os seus dados pessoais para lhe dar acesso ao nosso website como utilizador, para gerar estatísticas de utilização, para melhorar e desenvolver o nosso sítio Web, para lhe prestar serviços, para responder a pedidos e mensagens suas, para lhe enviar a nossa newsletter, caso a tenha subscrito, e para analisar os seus dados de forma agregada com o objetivo de analisar a nossa atividade.
Em conformidade com o disposto no artigo 6.º do RGPD, os seus dados serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:
– O titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
– O tratamento é necessário para a celebração de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
– O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
– O tratamento é necessário para defender os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa;
– O tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular, que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e guardados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é processada.
Efetivamente, os requisitos legais obrigam a que os dados sejam conservados por um período de tempo mínimo. Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE A COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES OU EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente.
Assim, qualquer entidade subcontratada pela FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING LDA tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING LDA, adoptando as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer caso, a FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA é responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
A prestação de determinados serviços pela FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING LDA pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.
Nestes casos, a FAZENDAS – STAINLESS STEEL ENGINEERING, LDA cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração de instrumentos contratuais adequados que garantam e respeitem os requisitos legais em vigor.
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